A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo no Brasil — presidente da República, governadores e prefeitos. A medida será válida a partir das eleições de 2030.
A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem registro nominal dos votos. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, ainda sem data definida para análise.
Segundo o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a regra se aplicará já aos prefeitos eleitos em 2028 e aos presidentes e governadores eleitos em 2030, que não poderão disputar um segundo mandato consecutivo.
Além do fim da reeleição, a proposta também altera a duração dos mandatos. Os presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 continuarão com mandatos de quatro anos. No entanto, a partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos.
Para o Senado, o projeto estabelece uma transição gradual. Os parlamentares eleitos em 2026 manterão o atual mandato de oito anos. Já os eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, e aqueles escolhidos em 2034 cumprirão um período de dez anos.
A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e, em seguida, será enviada para a Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por duas votações para ser promulgada.
