STF proíbe municípios de buscarem indenizações em tribunais estrangeiros por tragédias ambientais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) que municípios brasileiros não podem recorrer a tribunais estrangeiros em busca de indenizações. A decisão foi motivada por ações de cidades mineiras atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015, que tentavam obter compensações contra a Samarco e suas controladoras Vale […]
Alerta para fraudes em indenizações do caso SAMARCO
Desde a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID), em 1º de agosto, mais de 300 pessoas por dia têm preenchido requerimentos para receber a indenização referente ao rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo, Robson Luiz Martins Barbosa, chamou atenção para o aumento expressivo […]
LIVE antes da abertura do sistema INDENIZATÓRIO SPA!
O Advogado BRENO MARQUESINI (https://www.instagram.com/marquesinibrenosoares) irá falar sobre: ⚡ Quem tem direito?⚡ Qual o prazo máximo para entrar?⚡ Quais documentos são necessários?⚡ Pagamento final do AFE e Lucros Cessantes e das indenizações⚡ Atualização da Carteira de Pesca e Cadastro Rural para PTR⚡ Dependentes têm os mesmos direitos? O sistema abre dia 04/02/2025 (terça-feira) e o […]