Desde a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID), em 1º de agosto, mais de 300 pessoas por dia têm preenchido requerimentos para receber a indenização referente ao rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo, Robson Luiz Martins Barbosa, chamou atenção para o aumento expressivo no número de registros de pescadores profissionais no estado, que saltou de uma média diária de 60-70 para cerca de 300 cadastros, totalizando aproximadamente 10 mil solicitações em um mês.
O crescimento acelerado nos pedidos acende um alerta para possíveis tentativas de fraude, já que o PID exige comprovação de atividade como pescador profissional para o acesso às indenizações e ao Programa de Transferência de Renda (PTR), que prevê pagamentos mensais durante até quatro anos para os pescadores cadastrados até setembro de 2024.
A Samarco, empresa responsável pela barragem, informou que o programa oferece uma indenização de R$ 35 mil em parcela única, com pagamento previsto em até 10 dias após homologação judicial. Desde sua criação, o PID recebeu cerca de 295 mil requerimentos, com taxa de validação superior a 90%, e já realizou mais de 150 mil pagamentos, totalizando R$ 5,57 bilhões.
Sobre os riscos de fraudes, Robson Barbosa alertou que o atual sistema permite o cadastro por autodeclaração, o que pode ser explorado por pessoas que buscam obter a carteira de pescador sem realmente exercer a profissão. Ele destacou que a inserção de dados falsos configura crime, e que denúncias podem ser feitas para que os responsáveis sejam punidos.
A Samarco reforça que pedidos identificados com fraude serão indeferidos, conforme previsto no Novo Acordo Rio Doce, e que os requerentes que tentarem fraudar o processo perderão o direito às indenizações. A empresa orienta que as informações oficiais estejam sempre disponíveis no site samarco.com/reparação e que qualquer suspeita de irregularidade pode ser denunciada de forma sigilosa pelos canais da Ouvidoria da Reparação.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Norte), não se pronunciou sobre novas investigações, mantendo sigilo para preservar possíveis apurações em andamento. Nas operações anteriores, foram investigados crimes como organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.
Denúncias podem ser feitas ao MP-ES via [http://ouvidoria.mpes.mp.br], telefone 127 (em dias úteis, das 12h às 18h), e-mail [ouvidoria@mpes.mp.br](mailto:ouvidoria@mpes.mp.br), ou pelo aplicativo MPES Cidadão.
Quem pode participar do PID?
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que cumpram os critérios do Novo Acordo Rio Doce, incluindo ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015), e ter cadastro na Fundação Renova até dezembro de 2021, ou processo judicial ajuizado até outubro de 2021, entre outros requisitos.
O pedido deve ser feito pela Defensoria Pública, de forma gratuita, ou por advogado particular, cujos honorários (5% do valor da indenização) são custeados pela Samarco.
O prazo para adesão ao programa vai até 14 de setembro.
